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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00007506520128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce326fc2ef775a09e98eab61d503fc63ba38d710ea8c9426c5a1d48f67de5bec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007506520128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce326fc2ef775a09e98eab61d503fc63ba38d710ea8c9426c5a1d48f67de5bec. SHA-256 do comentário: 317830155daa045b7776789dde25a676f2d3e2bd529627691e6a9a40d99ce9df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2012-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2012-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2013-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:45:05.671000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce326fc2ef775a09e98eab61d503fc63ba38d710ea8c9426c5a1d48f67de5bec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2015-05-25
Documento (TPU 581)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-12
Recebimento (TPU 132)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-10T10:17:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-05-10T12:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-04T08:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-16T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-04T11:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-03T08:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-22T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-05T15:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-30T11:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-30T09:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-11T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-11T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-09T16:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-09T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-02T13:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-10T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-11T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-22T13:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-08T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-08T11:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-26T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-12T11:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-22T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-18T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-02T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-24T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-15T08:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-02T11:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-28T10:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-10T09:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-17T08:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-12-05T12:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-29T13:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-07T07:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-09-28T08:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-09-19T10:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-19T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-24T13:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-01T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-31T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.