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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00265616620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75e7dff46d9718fe0c1869270117a79de4b4ef748b3af62ca64e56722054d03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c75e7dff46d9718fe0c1869270117a79de4b4ef748b3af62ca64e56722054d03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-07-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-12-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-04-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-22
(TPU )
2017-04-11
(TPU )
2017-04-11
(TPU )
2017-04-11
Remessa (TPU 123)
2016-12-22
Petição (TPU 85)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
(TPU )
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T08:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-12-22T19:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-04T00:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-22T17:07:15.000Z — (TPU )
  5. 2017-04-11T09:33:17.000Z — (TPU )
  6. 2017-04-11T08:38:42.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-28T12:35:02.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-06T12:26:05.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-18T03:43:23.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-05T08:54:50.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-26T03:20:54.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-11T09:14:51.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-15T09:20:13.000Z — (TPU )
  14. 2016-02-02T03:22:57.000Z — (TPU )
  15. 2016-01-08T10:26:07.000Z — (TPU )
  16. 2016-01-08T10:24:59.000Z — (TPU )
  17. 2015-10-16T14:25:10.000Z — (TPU )
  18. 2015-10-05T10:24:14.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-02T08:05:48.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-25T11:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-09-25T11:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-08-23T08:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-28T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-10-07T10:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-06T12:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-26T08:46:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2016-07-22T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-28T12:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-31T07:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-02-16T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-16T14:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-10-16T09:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-08T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-05T10:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-09-30T07:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-28T08:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-27T09:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.