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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01169078820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08976eaa207184b90e99f2a89066bb6ea9a3b9e51498cf3d75330221f12631d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08976eaa207184b90e99f2a89066bb6ea9a3b9e51498cf3d75330221f12631d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-08-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-07-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-08-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-12-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-19T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-14T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-08-14T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-14T11:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-14T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-08-14T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-14T11:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-12-05T09:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-04T14:53:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2020-02-06T12:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-02-06T17:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2020-02-06T17:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2020-02-17T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2020-04-15T12:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-04-28T18:21:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2020-04-28T21:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  17. 2020-04-28T21:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-05-09T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  19. 2018-08-14T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2020-06-05T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-06-05T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-08-18T15:57:43.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2021-05-26T22:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-07-27T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  25. 2021-10-19T16:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2021-10-19T16:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2022-03-17T18:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-03-17T18:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2022-05-10T18:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-05-12T09:50:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2022-05-16T12:37:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  32. 2022-12-02T12:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-12-05T09:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  34. 2022-12-06T19:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-03-17T09:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-03-17T09:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2023-03-17T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-03-17T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.