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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJPA 00001900720128140121

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc74eef4d776d484f716c50d446cf1de0cf5785048e4ce030c57680fe963f7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8bc74eef4d776d484f716c50d446cf1de0cf5785048e4ce030c57680fe963f7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 8bc74eef4d776d484f716c50d446cf1de0cf5785048e4ce030c57680fe963f7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2020-12-10 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2023-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2023-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2025-06-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2025-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2025-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Homologação» em 2020-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-27 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-20 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)
2026-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-26T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2012-09-12T10:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-14T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-18T13:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
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  5. 2013-03-25T11:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7025",
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  6. 2013-04-01T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-26T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-05T10:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-10T13:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-15T11:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-11-19T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7025",
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  12. 2021-01-13T10:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-13T20:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7025",
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  14. 2022-05-13T20:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
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  }
}
  15. 2022-05-16T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
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  }
}
  16. 2022-05-16T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
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  }
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  17. 2022-05-19T02:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7025",
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  }
}
  18. 2022-05-19T02:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
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  }
}
  19. 2022-05-25T10:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  20. 2022-05-29T02:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  21. 2022-06-05T04:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  22. 2022-08-03T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  23. 2022-08-03T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  24. 2023-01-17T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  25. 2023-01-17T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  26. 2023-01-18T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  27. 2023-01-18T16:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  28. 2023-01-25T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  29. 2023-01-27T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
  30. 2023-01-27T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
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  31. 2023-02-02T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
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  32. 2023-02-02T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
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  }
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  33. 2023-02-09T14:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-02-09T20:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-09T20:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-18T06:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7025",
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  37. 2023-03-03T05:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
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  38. 2023-03-03T05:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
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  39. 2023-03-03T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
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  40. 2023-03-03T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.