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Cumprimento de sentença — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJMT 00000018719958110095

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6c3cace4b0ed092d9a3d1348fe132bacfaa9cb74283e8c0717c133217fbea9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: be6c3cace4b0ed092d9a3d1348fe132bacfaa9cb74283e8c0717c133217fbea9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

Trecho de REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: posse, reintegracao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
  • Registro documental: be6c3cace4b0ed092d9a3d1348fe132bacfaa9cb74283e8c0717c133217fbea9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1551 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1094
  3. 2007-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1177
  4. 2007-12-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1188
  5. 2007-12-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1189
  6. 2008-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1245
  7. 2011-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1284
  8. 2012-02-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1300
  9. 2012-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1314
  10. 2012-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1319
  11. 2012-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1323
  12. 2012-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1340
  13. 2013-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1366
  14. 2014-02-27 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1427
  15. 2014-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1437
  16. 2019-09-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1509
  17. 2024-09-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1543
  18. 2026-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1550

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-04-12 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1094
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1177
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2007-12-07 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:51:45.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950627000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be6c3cace4b0ed092d9a3d1348fe132bacfaa9cb74283e8c0717c133217fbea9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1551 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-03 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Recebimento (TPU 979)
2026-02-10
Remessa (TPU 123)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Recebimento (TPU 132)
2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-24
Remessa (TPU 123)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24
Remessa (TPU 123)
2025-07-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Requerimento de Reintegração de Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 39

Atos 1–40 de 1551. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-03T12:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-12-06T17:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
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  3. 2005-02-16T10:01:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-02-16T18:06:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2005-02-22T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-02-22T13:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-22T13:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-02-22T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-02-22T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2005-02-22T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2005-02-22T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-03-02T12:51:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-03-03T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-03-11T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-03-11T16:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2005-03-11T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  17. 2005-03-11T17:35:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  18. 2005-03-14T17:21:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  19. 2005-03-17T14:58:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  20. 2005-03-22T16:22:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}
  21. 2005-03-28T13:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  22. 2005-03-28T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  23. 2005-03-28T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
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}
  24. 2005-03-28T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-03-28T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2005-03-28T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  27. 2005-03-28T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-03-28T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  29. 2005-03-28T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  30. 2005-04-06T14:52:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  31. 2005-04-08T13:10:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  32. 2005-04-08T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8124",
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  33. 2005-04-11T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  34. 2005-04-11T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  35. 2005-04-11T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  36. 2005-04-11T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  37. 2005-04-12T13:39:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  38. 2005-04-13T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  39. 2005-04-13T12:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  40. 2005-04-13T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.