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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02006743620248060090

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cace05457086cca5edf4c1bf27782dea5621e21d1a304304fe9ea680c6ea6af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006743620248060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cace05457086cca5edf4c1bf27782dea5621e21d1a304304fe9ea680c6ea6af. SHA-256 do comentário: e02c10fe4862b9196185f61883eebeae24cafcd6d3026b23a82053e906fe90a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 2cace05457086cca5edf4c1bf27782dea5621e21d1a304304fe9ea680c6ea6af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
  • Registro documental: 2cace05457086cca5edf4c1bf27782dea5621e21d1a304304fe9ea680c6ea6af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:19:21.773788986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cace05457086cca5edf4c1bf27782dea5621e21d1a304304fe9ea680c6ea6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Conclusão (TPU 51)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-01T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-04-02T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-09-09T15:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-05-06T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2024-05-07T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-06-15T09:35:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2025-03-12T10:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-05-06T14:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2024-07-18T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-06-20T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-07-18T16:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-06-18T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-05-06T14:41:02.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2024-06-18T12:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-05-08T05:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2025-03-12T10:23:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2024-08-23T23:29:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.