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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00238962920058250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80378c3dea8d88414f3d7e29af5ffa256f55a8d17a94be13979dffd27f11f668

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80378c3dea8d88414f3d7e29af5ffa256f55a8d17a94be13979dffd27f11f668
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-06-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
(TPU )
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Recebimento (TPU 132)
2016-05-13
(TPU )
2016-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T08:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-03-14T10:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-07-20T11:09:26.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-13T10:10:11.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-12T08:33:59.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-19T08:57:26.000Z — (TPU )
  7. 2012-12-12T12:09:27.000Z — (TPU )
  8. 2012-11-09T08:57:53.000Z — (TPU )
  9. 2012-08-29T12:19:26.000Z — (TPU )
  10. 2012-08-13T07:50:55.000Z — (TPU )
  11. 2012-06-21T07:23:44.000Z — (TPU )
  12. 2012-06-20T09:52:33.000Z — (TPU )
  13. 2012-06-13T09:31:46.000Z — (TPU )
  14. 2012-03-19T12:01:34.000Z — (TPU )
  15. 2012-03-05T09:16:28.000Z — (TPU )
  16. 2012-01-10T12:50:04.000Z — (TPU )
  17. 2011-08-01T10:39:40.000Z — (TPU )
  18. 2011-06-29T07:34:41.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-18T10:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-11-11T09:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-10-17T09:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-07-18T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-22T10:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-15T11:54:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2016-06-08T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-13T10:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-29T09:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-04-28T10:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-20T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-01T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-28T08:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-24T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-05T10:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-04T12:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-19T12:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-24T10:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-17T11:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-29T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-16T09:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-01T11:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.