Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00064656820158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ab61ef496a152c4fa0cbd96375202859806f1e03babd31696b5f835e45d41e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064656820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 07ab61ef496a152c4fa0cbd96375202859806f1e03babd31696b5f835e45d41e. SHA-256 do comentário: 585deb13d2a54d6d7b257561415235e630da780a54a5149c887e9375cf35f346.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-03-04 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-05-04 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-05-12 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-02-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:50:15.607000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07ab61ef496a152c4fa0cbd96375202859806f1e03babd31696b5f835e45d41e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2017-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-09
Documento (TPU 581)
2017-05-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-03
Documento (TPU 581)
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-19T23:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-03-04T13:41:50.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-03T08:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-25T08:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-29T10:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-28T09:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-28T09:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-28T09:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-22T13:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-22T09:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-08T13:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-08T13:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-17T08:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-17T08:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-05T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-20T09:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-12T23:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-12T23:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-04T13:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-30T13:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-01T22:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-17T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-09T10:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-09T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-05-03T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-29T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-29T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-28T09:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-02-09T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-06-28T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-05-18T11:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-16T13:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-12T14:25:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  36. 2016-05-05T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-29T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-20T09:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-07T11:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-04-07T11:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.