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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 02145006520035070001

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde JuniorGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52653dc615d609acd00a8e3d4d29c56adac34a967dfa9a1a1a204b95e569f380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 52653dc615d609acd00a8e3d4d29c56adac34a967dfa9a1a1a204b95e569f380
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2005-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2005-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2005-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2005-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2005-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2005-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2005-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2005-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2006-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2006-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2006-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:06:05.051603246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-28T12:50:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52653dc615d609acd00a8e3d4d29c56adac34a967dfa9a1a1a204b95e569f380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-15 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-11
Publicação (TPU 92)
2021-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-11
Publicação (TPU 92)
2021-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Provimento (TPU 237)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-15T12:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2004-10-19T08:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2004-11-08T15:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-11-25T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2004-11-29T12:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  6. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2004-12-15T11:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2005-01-18T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2005-01-20T09:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2005-01-21T17:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-06-08T12:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2005-06-09T07:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  13. 2005-06-20T16:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2005-07-21T10:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  15. 2005-07-29T16:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-08-24T09:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-09-12T15:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-09-27T14:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-10-20T18:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-11-04T11:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-11-09T17:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2006-08-10T14:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  24. 2006-08-17T12:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2006-08-21T17:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2021-10-28T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2021-10-28T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2021-11-30T12:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-12-01T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-12-10T08:33:28.000Z — Provimento (TPU 237)
  31. 2021-12-10T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-12-10T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-12-11T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-12-11T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-12-11T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-12-11T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-01-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-01-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-11-24T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  40. 2022-01-27T09:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.