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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 00051617320008060090

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83362fcf34bb33f72d0452e447dd4851a5088afd652b3a8a3e6b5e149285a96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051617320008060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e83362fcf34bb33f72d0452e447dd4851a5088afd652b3a8a3e6b5e149285a96. SHA-256 do comentário: 96f2e35c2e2cde4e390b87999e14da71fa716d5f0059222c6e1c3c2610f31bed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: e83362fcf34bb33f72d0452e447dd4851a5088afd652b3a8a3e6b5e149285a96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2002-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2002-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2023-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2025-03-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-03-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2025-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-05-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2025-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-20 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:51.792429531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e83362fcf34bb33f72d0452e447dd4851a5088afd652b3a8a3e6b5e149285a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-21 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Conclusão (TPU 51)
2025-06-19
Mandado (TPU 106)
2025-06-19
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Mandado (TPU 985)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2025-04-16T02:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-18T21:08:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-08-18T23:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-06-19T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-06-19T14:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 1999-03-16T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 1999-06-11T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2001-02-23T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2002-02-28T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-13T14:37:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2020-07-28T22:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-28T22:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-28T22:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-28T22:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-28T22:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-28T22:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-03-21T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-08-16T23:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-07-28T22:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-28T22:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-28T22:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-05-06T15:40:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2023-08-14T08:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1999-02-18T10:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  28. 1999-05-31T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2001-02-05T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2001-12-12T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-13T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-07-14T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-07-28T22:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-07-28T22:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 1999-04-27T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2001-01-11T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2001-04-06T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2003-12-01T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-09-18T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-07-28T22:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.