Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00266257620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303618202f561fef984d999863bd126e10390e2eb75decf16d4250fa56d798b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 303618202f561fef984d999863bd126e10390e2eb75decf16d4250fa56d798b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-12-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-12-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2018-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
(TPU )
2018-03-20
(TPU )
2018-02-20
Documento (TPU 581)
2018-01-29
(TPU )
2018-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
(TPU )
2018-01-17
(TPU )
2018-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-25
Conclusão (TPU 51)
2017-12-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-25T21:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-08T11:07:14.000Z — (TPU )
  3. 2018-03-20T09:26:13.000Z — (TPU )
  4. 2018-01-29T11:11:42.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-17T08:30:10.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-17T08:24:25.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-11T09:20:03.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-06T07:34:15.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-02T09:52:39.000Z — (TPU )
  10. 2017-02-13T09:45:06.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-03T02:25:49.000Z — (TPU )
  12. 2017-01-20T12:58:09.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-10T12:28:14.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-29T01:21:30.000Z — (TPU )
  15. 2016-11-17T08:58:00.000Z — (TPU )
  16. 2016-08-31T09:57:02.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-15T03:44:37.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-04T12:22:31.000Z — (TPU )
  19. 2016-04-04T12:21:34.000Z — (TPU )
  20. 2016-03-14T10:11:33.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-01T03:13:09.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-18T12:49:28.000Z — (TPU )
  23. 2016-02-15T08:42:01.000Z — (TPU )
  24. 2016-01-26T03:20:10.000Z — (TPU )
  25. 2015-12-11T12:07:54.000Z — (TPU )
  26. 2015-10-22T07:45:32.000Z — (TPU )
  27. 2015-10-06T14:05:27.000Z — (TPU )
  28. 2018-05-08T11:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-05-08T11:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-02-20T09:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-19T07:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-01-09T13:23:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2017-12-25T21:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-05T11:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-11T13:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-03T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-15T10:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-14T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-12T08:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-10T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.