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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJES 00000942020048080030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd3e7b883fba773396ab6a53aebbfa2653628785cfdd3c0b27ee11032f14b3ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cd3e7b883fba773396ab6a53aebbfa2653628785cfdd3c0b27ee11032f14b3ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2016-09-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2016-09-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2017-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-10-19 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2017-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2018-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-09 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
(TPU )
2020-06-02
(TPU )
2019-05-09
(TPU )
2019-05-09
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-09
Publicação (TPU 92)
2018-02-08
(TPU )
2018-02-08
(TPU )
2017-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-18T16:52:06.000Z — (TPU )
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  27. 2017-01-20T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-01-20T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2017-01-20T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-01-20T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2018-02-09T14:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2021-09-21T15:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2018-02-09T14:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2006-08-04T16:29:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-05-13T12:57:40.000Z — (TPU )
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  38. 2014-06-17T11:00:24.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.