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Execução de Título Extrajudicial — Cédula Hipotecária — TJCE 00061152220008060090

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4bca64e9e4351725370d36f489e1fc687cc97724c8ff47e09b46ceeeeaadac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061152220008060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 236 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da4bca64e9e4351725370d36f489e1fc687cc97724c8ff47e09b46ceeeeaadac. SHA-256 do comentário: aa8153027c4292852ad05f7e77368f587db0e85af7553edc9854eae5bd6a0567.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: da4bca64e9e4351725370d36f489e1fc687cc97724c8ff47e09b46ceeeeaadac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2001-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2023-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2024-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-10-10 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2024-10-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2024-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-12-07 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:20.796236371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971003000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da4bca64e9e4351725370d36f489e1fc687cc97724c8ff47e09b46ceeeeaadac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-03 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-21
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-10
Abandono da causa (TPU 458)
2024-10-07
Conclusão (TPU 51)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula Hipotecária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-10-07T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-04T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-24T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-11-26T15:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-10-03T03:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-11-26T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 1997-10-03T14:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 1998-02-26T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1998-09-14T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 1999-11-17T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2001-02-16T09:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2003-06-16T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-04T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-12T14:47:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2020-07-15T01:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-07-15T01:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-15T01:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-15T01:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-15T01:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-15T01:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-07-15T01:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-07-15T01:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-07-15T01:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-07-15T01:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-07-15T01:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-15T01:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-04-08T11:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-10-05T21:55:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2024-09-05T15:32:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 1997-11-13T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 1998-03-30T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 1998-09-25T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2000-02-21T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2001-02-28T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2004-08-12T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-16T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.