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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001031320105030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19e15e0268cd704b3d9b26a80b1fef580a42191d9868379af7f7e3a8a33028ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001031320105030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19e15e0268cd704b3d9b26a80b1fef580a42191d9868379af7f7e3a8a33028ac. SHA-256 do comentário: dccc94d813cc4668129503dee19d492fe7775ae7ebdb1819cf09d78a43fbc762.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2011-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2011-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2011-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2011-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2011-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2011-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2011-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2011-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2011-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2011-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2012-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2018-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2018-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:56.888515237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19e15e0268cd704b3d9b26a80b1fef580a42191d9868379af7f7e3a8a33028ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Recebimento (TPU 977)
2018-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-27
Recebimento (TPU 977)
2011-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-26
Conclusão (TPU 51)
2011-10-14
Conclusão (TPU 51)
2011-09-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-15
Conclusão (TPU 51)
2011-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.