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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01162392020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca92efd4401c02030aa093fbffed0e4dc517b69aac27f46910a0c7ba2377daa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ca92efd4401c02030aa093fbffed0e4dc517b69aac27f46910a0c7ba2377daa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-07-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-07-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2023-08-21T17:45:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2017-07-17T15:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2017-07-30T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-10-06T18:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-10-06T18:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-10-06T18:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2017-10-17T07:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-01-04T19:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-06-04T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-06-04T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-05-20T16:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-06-30T09:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-30T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-06-30T10:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-07-11T00:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-09-15T11:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-04-18T09:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-04-18T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-05-06T15:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-06-07T09:05:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2022-07-19T10:49:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2022-08-05T09:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-05T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-08-05T09:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-08-16T00:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  28. 2022-09-08T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2023-01-17T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-04-25T19:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  31. 2023-04-25T19:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-04-25T19:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-04-26T14:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-05-06T02:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2023-05-25T13:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2023-07-24T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-08-21T19:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-08-22T10:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-04-25T18:03:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.