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Inquérito Policial — TRE-MG 06000014820266130035

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 231ae46e2100658cfb21ab66065ad233a459804e5573282f3a685899c088ac6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000014820266130035 no TRE-MG está identificado por “Inquérito Policial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 231ae46e2100658cfb21ab66065ad233a459804e5573282f3a685899c088ac6f. SHA-256 do comentário: 3e06cb15ffcb3c3f1db91bfe3d0a2bb39ee9fe7e7caf671b234465e34fed81b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:46:52.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260202142020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 231ae46e2100658cfb21ab66065ad233a459804e5573282f3a685899c088ac6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-03-04
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T14:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2026-02-04T14:48:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  3. 2026-02-09T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2026-03-03T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2026-02-04T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2026-02-24T15:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  7. 2026-03-02T20:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2026-03-04T15:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2026-03-06T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2026-03-06T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2026-03-06T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2026-03-10T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2026-03-11T18:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2026-03-17T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2026-02-02T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2026-02-04T14:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2026-02-24T15:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2026-02-24T15:47:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2026-03-06T15:11:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  20. 2026-03-06T15:11:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2026-03-17T14:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2026-03-17T14:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.