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Cumprimento de sentença — Liminar — TJPA 00001912120098140016

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA ÚNICA DE CHAVESGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4475f97c51ddb600d6ba769d0bf4bffc14c5d07a8dcb1fd4017a86a619dd2482

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4475f97c51ddb600d6ba769d0bf4bffc14c5d07a8dcb1fd4017a86a619dd2482
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  2. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  3. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2026-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2026-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2026-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  17. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  18. 2026-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/442

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T13:20:19.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090819070610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4475f97c51ddb600d6ba769d0bf4bffc14c5d07a8dcb1fd4017a86a619dd2482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-19 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-29
Mandado (TPU 106)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-20T08:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-30T12:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-12-10T10:26:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-09T11:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-10T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-13T10:25:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-24T11:19:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2015-08-24T14:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-08-24T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-11-04T08:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-11-26T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-12-09T08:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-12-17T12:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-04-29T08:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-04-29T09:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-05-03T12:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-21T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
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  18. 2016-06-21T10:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-28T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-29T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-07-18T10:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-07-25T08:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-07-25T13:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2016-08-16T08:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-09-22T08:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-10-13T08:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2016-10-13T09:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.