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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01223346620048020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31fcb781b73ff3a7562af4dfbbe7300281a8970040eada10687a5d5f4687398d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31fcb781b73ff3a7562af4dfbbe7300281a8970040eada10687a5d5f4687398d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2013-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-09-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:42.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31fcb781b73ff3a7562af4dfbbe7300281a8970040eada10687a5d5f4687398d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-15T19:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-26T03:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-10-25T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-07-25T17:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-07-25T17:24:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2017-08-05T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-10-17T08:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-09-29T22:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-04-28T20:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-04-28T20:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-05-03T16:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-08-16T10:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-12-13T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-12-13T13:58:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-12-13T14:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2014-06-03T12:25:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  27. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-03-29T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  29. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-25T10:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-10-28T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-25T15:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-06T13:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-06T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-06T13:27:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2018-06-08T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-08T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-03-31T21:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.