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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00033355020128060103

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad6be55d98bf5abaf6e699c93e2ba58249a38ccdd42dec82f1176dece800dfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dad6be55d98bf5abaf6e699c93e2ba58249a38ccdd42dec82f1176dece800dfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2017-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  3. 2024-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2024-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  8. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  10. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  12. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  15. 2025-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  16. 2025-04-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  17. 2025-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:20:23.053264907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dad6be55d98bf5abaf6e699c93e2ba58249a38ccdd42dec82f1176dece800dfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Conclusão (TPU 51)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2025-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-04-29T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-29T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-27T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-17T13:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-09-06T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  7. 2018-05-25T08:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-07-20T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-06-25T00:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-25T00:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-25T00:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-25T00:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-25T00:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-25T00:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-25T00:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  16. 2020-06-25T00:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2020-06-25T00:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-06-25T00:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  19. 2020-06-25T00:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2020-06-25T00:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2021-02-01T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2021-02-23T11:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-06-29T10:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-12-07T09:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-05-12T08:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2024-03-20T09:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2025-02-18T21:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2025-08-15T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-08-14T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2014-06-19T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2016-06-29T16:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-01-27T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-07-17T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-09-06T14:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-10-26T13:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-01-11T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2018-05-25T08:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-08-15T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2020-06-25T00:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-06-25T00:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.