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Inquérito Policial Militar — Lesão levíssima — TJMRS 00704123320259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc44758854ab5eadab3320e48d1673a41c9d399ca7e181082fc8e9dfe516c740

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: cc44758854ab5eadab3320e48d1673a41c9d399ca7e181082fc8e9dfe516c740
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-06-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-10-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-10-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-10-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-11-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-11-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-24 para o assunto oficial «Lesão levíssima»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-30 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-03
Remessa (TPU 123)
2025-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-28
Petição (TPU 85)
2025-10-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-10-24
Conclusão (TPU 51)
2025-10-22
Petição (TPU 85)
2025-09-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão levíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-03T15:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-28T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-24T15:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-22T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-09T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2025-05-30T11:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-30T11:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2025-11-05T14:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2025-11-03T15:06:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  10. 2025-10-28T15:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-27T15:04:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2025-10-24T18:11:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2025-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-09T14:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2025-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  16. 2025-05-30T12:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.