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Mandado de Segurança Cível — TRF5 00000325020254059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14595c842df950b811b0b492ae914fe45b0e3792177d832fa1efc983777c8840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 14595c842df950b811b0b492ae914fe45b0e3792177d832fa1efc983777c8840
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-02-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2025-02-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-03-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-04-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-15 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-05-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Documento (TPU 12270)
2025-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T11:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2025-02-17T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-18T10:16:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-18T12:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  5. 2025-02-18T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-18T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2025-02-21T11:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-02-24T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-03-19T17:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  10. 2025-03-21T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  11. 2025-03-21T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2025-03-21T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2025-03-22T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-25T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2025-04-09T09:56:55.000Z — Segurança (TPU 442)
  16. 2025-04-09T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2025-04-09T18:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  18. 2025-05-15T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-15T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-15T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  21. 2025-05-15T19:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
}
  22. 2025-05-15T19:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2025-05-19T15:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "sucessão",
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    }
  ]
}
  24. 2025-05-20T13:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2025-05-20T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2025-05-25T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-05-25T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-02-17T15:29:12.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  29. 2025-02-18T12:08:12.000Z — Liminar (TPU 339)
  30. 2025-03-21T10:21:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2025-04-08T15:39:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2025-05-15T09:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2025-05-15T19:35:11.000Z — Documento (TPU 12270)
  34. 2025-05-20T13:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.