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Instrução — Alteração da Estrutura Orgânica de Tribunal — TRE-RO 06001082220246220000

Classe: InstruçãoÓrgão: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c7b1ade523df2c9896783a473ffcb6bab20ee0fabedcb755336b4fdf03dc96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001082220246220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Alteração da Estrutura Orgânica de Tribunal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62c7b1ade523df2c9896783a473ffcb6bab20ee0fabedcb755336b4fdf03dc96. SHA-256 do comentário: 7039c2ddbda79a314e3ae138962f437dd136863dae9d1eb4255d0e53d8cc79ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-04-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-04-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-04-25 — Resolução Aprovada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:33:07.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240417174141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62c7b1ade523df2c9896783a473ffcb6bab20ee0fabedcb755336b4fdf03dc96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Publicação (TPU 92)
2024-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Resolução Aprovada (TPU 15165)
2024-04-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alteração da Estrutura Orgânica de Tribunal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T17:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2024-04-17T17:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2024-04-17T17:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2024-04-18T19:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2024-04-26T18:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2024-04-17T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2024-04-18T12:22:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2024-04-26T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2024-04-26T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2024-04-26T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2024-04-27T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2024-04-29T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2024-05-02T10:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2024-05-04T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2024-04-17T17:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2024-04-18T19:07:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2024-04-18T19:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2024-04-25T18:06:19.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2024-05-06T09:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2024-05-06T09:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.