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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000935420206260106

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f6ba8f11078fd9e07a00c57e75ca53466bd3e0eeb6595178022e4df515829e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000935420206260106 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16f6ba8f11078fd9e07a00c57e75ca53466bd3e0eeb6595178022e4df515829e. SHA-256 do comentário: 219003dcb6f15576a797b2ce961acbd561d49e34ac2f00181408576841432224.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b049129a3668570e34d64fb8a4c7a523657cb330cfa5d726c49798857ed8a06
  • Registro documental: 16f6ba8f11078fd9e07a00c57e75ca53466bd3e0eeb6595178022e4df515829e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2021-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2021-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2021-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2021-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2021-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2021-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2021-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2021-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.749887143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-09T15:44:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16f6ba8f11078fd9e07a00c57e75ca53466bd3e0eeb6595178022e4df515829e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-10
Publicação (TPU 92)
2021-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-11T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-11T13:39:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-04-30T23:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-09T15:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-09T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-09T15:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-11T13:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-11T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-11T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-12-13T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-13T17:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-12-13T17:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-12-13T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-15T20:42:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-12-15T20:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-16T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-16T17:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-16T17:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-17T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-17T19:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-02-02T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-02-02T18:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-02T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-02T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-02T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-03T17:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-03T17:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-03T17:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-03T17:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-04T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-02-04T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-02-08T11:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-09T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-02-09T21:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-02-09T21:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-02-09T21:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-02-17T17:39:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2021-02-17T17:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-02-18T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.