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Dúvida — Aquisição — TJMG 00059966820168130878

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de CamanducaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5220af336cb04722688402599bce822f68acbb52e6ced7a00c7418e128356d32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-07-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-09-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T09:45:55.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5220af336cb04722688402599bce822f68acbb52e6ced7a00c7418e128356d32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Remessa (TPU 978)
2017-09-04
Remessa (TPU 123)
2017-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-12
Procedência (TPU 219)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-16T13:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  2. 2016-03-22T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  3. 2016-04-06T08:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  4. 2016-07-06T08:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  5. 2016-07-12T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  6. 2016-07-21T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  7. 2017-05-23T15:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  8. 2017-09-04T17:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  9. 2016-04-08T13:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  10. 2016-07-26T13:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  11. 2016-04-06T08:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  12. 2016-04-06T08:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  13. 2016-06-09T12:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  14. 2016-07-12T16:25:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  15. 2016-08-01T12:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  16. 2017-05-23T15:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  17. 2017-05-23T15:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  18. 2017-05-23T15:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  19. 2017-09-25T09:10:23.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.