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Dúvida — Aquisição — TJMG 00179773120158130878

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de CamanducaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84508f1b8451f42de9d29e46b1905e5c7bc9461147cb4bd5b9df25238114ff8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179773120158130878 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Camanducaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84508f1b8451f42de9d29e46b1905e5c7bc9461147cb4bd5b9df25238114ff8b. SHA-256 do comentário: edcb2d5d0e6f43ae19ae0388a96175a60f4aad4018c20aa3e9fdffe528bc3104.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-07-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2017-09-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T15:33:41.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84508f1b8451f42de9d29e46b1905e5c7bc9461147cb4bd5b9df25238114ff8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-10 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Remessa (TPU 978)
2017-09-04
Remessa (TPU 123)
2016-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Procedência (TPU 219)
2016-07-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-10T12:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  2. 2015-08-17T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  3. 2016-06-09T12:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  4. 2016-06-13T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  5. 2016-07-14T17:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  6. 2016-10-06T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  7. 2017-09-04T17:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  8. 2015-08-24T13:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  9. 2016-07-26T13:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  10. 2015-08-19T12:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  11. 2015-08-19T15:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  12. 2016-06-09T12:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  13. 2016-07-14T17:12:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  14. 2016-07-15T16:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  15. 2016-08-01T12:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  16. 2016-10-06T10:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  17. 2016-10-06T10:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}
  18. 2017-09-25T16:35:56.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4022",
    "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.