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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001036320145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 155eba2a70f8b42f6fb20fef4cbf717485ff7fe4d6f3607f16491df578ac625e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036320145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 155eba2a70f8b42f6fb20fef4cbf717485ff7fe4d6f3607f16491df578ac625e. SHA-256 do comentário: 2315fffdbfce5c7b39c0c70d969a1619d7c389931952c55809583628a563365c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 155eba2a70f8b42f6fb20fef4cbf717485ff7fe4d6f3607f16491df578ac625e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-09-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:53.415534434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 155eba2a70f8b42f6fb20fef4cbf717485ff7fe4d6f3607f16491df578ac625e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Recebimento (TPU 977)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Petição (TPU 85)
2014-09-01
Remessa (TPU 123)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.