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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001090620215230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bdc30b0676548be0455339abd5ff6eccfba5b85923c1e684a8357e29d4f26ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2bdc30b0676548be0455339abd5ff6eccfba5b85923c1e684a8357e29d4f26ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 2bdc30b0676548be0455339abd5ff6eccfba5b85923c1e684a8357e29d4f26ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  3. 2023-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2023-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  5. 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2024-10-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  8. 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2025-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  12. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  13. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2025-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2025-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  17. 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-16 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-16T11:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2021-02-16T11:05:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  3. 2021-02-26T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27404",
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  }
}
  4. 2021-03-04T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "27404",
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  }
}
  5. 2021-03-04T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  6. 2021-03-05T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2021-03-05T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  8. 2021-03-05T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  9. 2021-03-05T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  10. 2021-03-09T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  11. 2021-03-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  12. 2021-03-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  13. 2021-03-15T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  14. 2021-03-15T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  15. 2021-03-15T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  16. 2021-03-16T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  17. 2021-03-16T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  18. 2021-03-16T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  19. 2021-03-16T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  20. 2021-03-18T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  21. 2021-03-18T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  22. 2021-08-04T08:23:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  23. 2021-08-10T10:37:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  24. 2021-08-27T17:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  25. 2021-08-30T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  26. 2021-08-31T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  27. 2021-08-31T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  28. 2021-09-03T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  29. 2021-09-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  30. 2021-12-09T11:44:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  31. 2021-12-09T14:26:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  32. 2021-12-13T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2021-12-14T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-14T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-15T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-15T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-15T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  38. 2021-12-15T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  39. 2022-01-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-01-17T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.