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TJPE — 00000203420198171470

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca70564f8b4744bae4f6f907a597063c2a8899615be4665d0064f7264c5681f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Petição (TPU 85)
2022-06-10: Recebimento (TPU 132)
2022-06-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-26: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-03-08: Recebimento (TPU 132)
2022-03-08: Conclusão (TPU 51)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2022-02-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-28: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-01-28: Admonitória (TPU 12739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-17T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-03T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-22T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-29T10:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2019-05-31T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T09:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-02T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-03T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-31T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-06-03T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T08:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T08:17:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-12-02T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2022-01-28T13:36:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2022-03-08T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-03-08T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-13T07:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2019-02-07T15:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-01-17T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-07T15:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2019-03-28T09:54:00.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
2019-04-11T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-25T19:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-27T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-03T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-17T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-24T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-29T17:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00007428720108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00044026320118260415 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
TJSP — 15053015620218260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
TJPA — 00003124120118140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJPR — 00000145820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003192820198110031 — Execução da Pena · 2013-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJPR — 00000071120188160011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA
TJPA — 00002567620098140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO