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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00020687020188240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3351d1be2f8c0f29b43d63f244a111652cf7282850715f38ed26db8f44121cb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:50:16.622000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180727164559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3351d1be2f8c0f29b43d63f244a111652cf7282850715f38ed26db8f44121cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-30 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Publicação (TPU 92)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Denúncia (TPU 402)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)
2019-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-03T13:51:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-08-06T13:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-08-02T15:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-07-30T14:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-27T16:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-27T16:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-27T16:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-27T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-27T16:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-25T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-13T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-07-25T12:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-25T12:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-16T16:14:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2019-07-15T15:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-06-30T19:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-28T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-28T13:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-28T13:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-28T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-24T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-24T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-24T16:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-17T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-06T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-06-06T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-06-04T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-08-04T20:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-08-02T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-02T17:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-08-02T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-08-02T15:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-08-01T13:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-01T13:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.