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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00284304520078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1b5e83e4c2bd944ccd489d232ce4bd7aaeb441ac67cf3bdb9ec5f56d22eaed9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a1b5e83e4c2bd944ccd489d232ce4bd7aaeb441ac67cf3bdb9ec5f56d22eaed9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2001-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2002-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2002-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2005-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2006-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2006-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2008-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2010-10-06 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-05-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-09-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-09-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:47:01.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1b5e83e4c2bd944ccd489d232ce4bd7aaeb441ac67cf3bdb9ec5f56d22eaed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-09 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-19
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-19T07:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-19T07:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-09-18T07:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-05-23T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2013-11-07T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-04-05T18:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-09-19T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2006-05-19T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2006-03-09T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2013-10-24T07:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-23T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-01-19T14:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-01-15T13:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-01-09T12:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2005-06-03T14:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2004-12-01T15:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-03T10:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-14T11:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-14T11:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-05-06T11:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-11T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-07T12:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-11-07T12:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-09-19T07:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2014-06-17T11:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-09T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-30T09:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-23T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-23T10:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-11-07T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-10T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-03-25T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-11-26T09:26:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-11-01T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-10-18T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-09-25T11:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-25T11:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.