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TJPE — 00000025920078170750

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba9021918e4bac6c2a1463c94ac21912ec99a4e4f12d4231f8e835cf490430e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-30 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24: Provisório (TPU 245)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-04: Recebimento (TPU 132)
2024-10-04: Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-04: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-10-03: Conclusão (TPU 51)
2024-09-24: Conclusão (TPU 51)
2024-08-09: Petição (TPU 85)
2024-07-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-07-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-11-18T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2009-11-18T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-19T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-19T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-19T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-14T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-14T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-19T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-18T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7122",
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2013-01-08T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
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2013-01-08T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
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2013-01-08T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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    "codigo": "7122",
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2013-05-22T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
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2013-05-22T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2013-05-22T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
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2013-05-22T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
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2013-07-22T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2013-07-22T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2013-07-22T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-07-15T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-07-17T11:49:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-08-27T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-09-11T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-09-14T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-09-14T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2015-09-15T09:59:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-13T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-13T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-13T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-13T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-15T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-15T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-15T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-03-15T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-04-18T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-08-24T11:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7122",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"
  }
}

2017-09-11T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2017-09-12T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001566520238080007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-02-24 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 00223535120218130134 — Recurso Especial · 2023-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
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TJMS — 00002292020238120009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-07 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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STJ — 00004305320208220004 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-01 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
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TJMG — 00229231620188130175 — Recurso Especial · 2020-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00002703020108140124 — Ação Penal de Competência do Júri · 2010-03-17 · 2 referência(s) em comum
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STJ — 00003578520258160000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025-09-22 · 2 referência(s) em comum
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