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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001036120135030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-07-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2014-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:45.646929939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2014-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Conclusão (TPU 51)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.