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TRE-PE — 06000017420236170089

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb5a211972036275373abbdc720bd9779a4929ff55b192871d4b6940816c8dd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T13:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-16T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-01T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-04-26T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-01T09:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-01T10:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-01T10:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-01T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-01T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-02T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-03-07T03:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-07T03:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-09T03:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-21T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-11T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-11T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-04-24T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-27T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-27T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-27T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-28T01:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-28T01:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-09T05:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-09T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-15T10:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-18T08:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-18T08:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-18T08:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-10T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-16T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-01T10:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-01T10:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-27T08:58:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-04-27T08:58:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-18T08:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-05-18T08:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.