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TRT12 — 00000517420165120039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f631e34bb00fbd17fb5ae9aa0acd557a8c1466351189344cb07d34a0c8e0bf79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16: Publicação (TPU 92)
2020-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-15: Definitivo (TPU 246)
2020-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10: Petição (TPU 85)
2020-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-01-20T17:41:42.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-01-22T15:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-05-24T17:10:43.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-05-30T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-16T11:26:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-18T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2016-06-18T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-29T12:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-29T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-08-01T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-08-18T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2016-08-18T00:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-08-28T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-08-28T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-09-23T00:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2016-09-23T00:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-10-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-12-08T17:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-12-08T18:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-12-15T14:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-15T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-16T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-16T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-17T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2020-10-17T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-17T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2020-10-17T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-10-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-11-10T16:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-11-12T18:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-12-15T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2020-12-16T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2020-12-16T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-16T11:26:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-06-30T16:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2016-07-08T09:05:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19410",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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