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Ação Penal - Procedimento Sumário — Coação no curso do processo — TJSP 00087495620178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4949329e961068d53a3028f20f9d05e94dd6636405035b1b3e3b7268e1f053f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2021-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2021-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2021-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2021-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2022-03-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2022-08-22 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:28.927911673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170817100744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4949329e961068d53a3028f20f9d05e94dd6636405035b1b3e3b7268e1f053f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-17 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação no curso do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T11:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T11:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-18T14:28:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-08-18T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-08-24T10:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-08-25T12:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-28T16:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-10-17T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-10-19T10:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-10-23T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-10-25T14:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-10-27T17:10:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2017-10-27T17:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2017-10-30T17:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2017-11-29T10:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-12-04T16:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-12T15:30:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2018-01-15T09:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-01-16T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-16T13:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-01-16T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2018-01-16T13:47:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2018-01-16T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-01-16T13:50:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2018-01-16T14:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-17T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-01-18T12:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-01-24T14:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-01-29T16:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-02-28T13:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-03-01T17:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-03-02T10:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-03-19T11:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-03-19T11:08:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2018-03-19T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-03-20T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-03-20T12:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2018-03-20T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-03-20T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-03-20T12:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.