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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00287332520088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 361f191b40d24ef89ce0e98f0c3c7189f2d364d4a07780d6b6f6036e67ea5267

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 361f191b40d24ef89ce0e98f0c3c7189f2d364d4a07780d6b6f6036e67ea5267
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2008-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2010-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2010-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2011-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2011-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2011-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2011-10-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2012-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-22 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:49:31.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 361f191b40d24ef89ce0e98f0c3c7189f2d364d4a07780d6b6f6036e67ea5267

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-30 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-01-23T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-09-22T11:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-09-22T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2014-06-07T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-03-10T10:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2013-11-28T21:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-10-15T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-10-15T10:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-10-15T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2013-08-19T09:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  12. 2012-11-21T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2013-07-29T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-10-06T11:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-06-10T08:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-11-05T08:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-06-01T09:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-01-09T08:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-01T10:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-23T09:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-23T09:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-08-28T06:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-23T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-09T08:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-09-22T11:45:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2014-06-26T12:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-07T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-11T07:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-09-19T08:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-28T09:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-19T11:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2013-08-19T09:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-29T11:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-26T10:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-21T12:10:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-11-21T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-21T12:09:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2012-06-15T10:57:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2012-06-15T10:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.