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Agravo em Recurso Especial — Denunciação caluniosa — STJ 00002588620168130074

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef8ecd0db979b825410e93619c5172f4306ee65cb42c1ece01c2529cbe31f025

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: ef8ecd0db979b825410e93619c5172f4306ee65cb42c1ece01c2529cbe31f025
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-09-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-10-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-10-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-10-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-21 relativo a «Denunciação caluniosa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-29 no assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-20 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29
Recebimento (TPU 132)
2024-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-29
Remessa (TPU 123)
2024-10-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-22
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-21
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-10-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-18
Recebimento (TPU 132)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T08:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-09-25T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-10-14T14:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-10-14T15:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-10-14T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-10-14T15:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-10-18T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2024-10-18T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-10-21T15:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  10. 2024-10-22T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-10-29T18:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2024-09-20T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-10-14T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-10-15T05:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-10-18T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-10-22T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-10-29T16:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-10-29T18:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-10-11T22:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  20. 2024-10-11T22:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-10-14T18:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-10-18T13:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-10-21T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-10-21T18:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-10-22T11:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.