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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00129420420088090149

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-03 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-07-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:23.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2021-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-21
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-03
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2020-07-03
Conclusão (TPU 51)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  2. 2019-08-23T07:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  3. 2019-08-23T07:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  4. 2019-08-29T11:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  5. 2019-08-29T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  6. 2020-07-03T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  7. 2020-07-03T18:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  8. 2021-07-02T11:58:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  9. 2021-07-05T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  10. 2021-10-15T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  11. 2021-10-15T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  12. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  13. 2019-08-23T07:34:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2020-07-03T18:29:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  15. 2020-07-25T20:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  16. 2021-06-21T19:16:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  17. 2021-07-02T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  18. 2021-07-18T01:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2021-10-15T16:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86456",
    "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.