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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00011281320094047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbf8071fcdeabfee3f07b5e8f782e9179179926f2c5d82897cff4ef6d90f884a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: bbf8071fcdeabfee3f07b5e8f782e9179179926f2c5d82897cff4ef6d90f884a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2010-03-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2010-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2011-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2011-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-01 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-26 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-20
Reativação (TPU 849)
2015-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-05
Recebimento (TPU 977)
2014-10-20
Remessa (TPU 123)
2014-10-10
Recebimento (TPU 977)
2014-10-10
Petição (TPU 85)
2014-10-10
Remessa (TPU 123)
2014-05-21
Recebimento (TPU 977)
2014-05-16
Remessa (TPU 123)
2014-04-08
Recebimento (TPU 977)
2014-03-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-10T15:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-10-20T17:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-10T18:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-18T12:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-16T17:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-24T13:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-03-18T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2011-04-07T14:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2011-03-11T16:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-03-10T01:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-03-04T10:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2011-03-04T10:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-07T13:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2011-01-18T14:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2010-11-09T16:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-29T11:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2010-10-06T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-09-28T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  19. 2010-08-18T10:10:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2010-07-05T11:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2010-06-23T15:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2010-06-22T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-06-15T12:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2010-06-15T01:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-06-14T15:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2010-06-01T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  27. 2010-06-01T15:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2010-05-18T13:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2010-04-20T12:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2010-03-25T01:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-03-22T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2010-02-25T17:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2010-02-11T16:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2010-02-04T15:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  35. 2010-02-04T01:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-02-02T14:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2010-01-13T18:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  38. 2010-01-11T19:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2009-12-09T11:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  40. 2009-12-01T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.