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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00150185820108260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb5466c05932d5477bd805981459cfee8a5c185f94e3334dc7d97eb6eb34f4e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150185820108260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb5466c05932d5477bd805981459cfee8a5c185f94e3334dc7d97eb6eb34f4e1. SHA-256 do comentário: 802bb4e56a18fcced0102332020db5fa93b01cc29d217a74f9822c9231d0e7dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2012-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2015-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2015-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2015-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2015-08-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2015-08-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2015-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2015-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2015-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2015-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2015-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2016-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2016-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2016-01-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2016-01-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2021-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:24.649114926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100910173900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb5466c05932d5477bd805981459cfee8a5c185f94e3334dc7d97eb6eb34f4e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-10 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2010-09-10T17:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-09-13T11:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-09-13T11:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-09-14T13:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-15T10:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-16T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-09-17T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-17T13:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-09-20T09:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-09-21T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-21T13:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-21T13:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-09-23T14:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-09-23T15:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-09-24T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-09-24T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-27T13:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-28T09:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-29T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-09-29T18:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-11-05T13:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-11-09T09:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-11-10T14:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-17T11:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-03-21T09:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-03-22T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-05-02T18:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-05-03T09:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-04T14:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-16T12:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-20T09:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-21T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-09-22T16:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.