Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001035320155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6760eeb0b6b1621dfff6f71d855d8d61bccd473bcc9b2880b91ed56c9e01779a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6760eeb0b6b1621dfff6f71d855d8d61bccd473bcc9b2880b91ed56c9e01779a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-13 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Recebimento (TPU 977)
2019-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-16
Recebimento (TPU 977)
2019-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Dano Moral / Material | Cesta Básica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-03-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.