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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário / Pagamento — TRT7 00920003120075070009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4be129fdf138af840176ba71758bb45ba49e5ef5f12e4c4b37dd4e0ab6dbaded

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4be129fdf138af840176ba71758bb45ba49e5ef5f12e4c4b37dd4e0ab6dbaded
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-12-15 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-10-13 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-10-02 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-06-21 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Salário / Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Salário / Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-20 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-13
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-02
Provisório (TPU 245)
2019-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-13
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2019-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário / Pagamento | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2008-10-07T07:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-11-28T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2009-01-19T08:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  5. 2010-02-24T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  6. 2010-03-04T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2010-03-04T13:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2010-03-04T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-03-05T10:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-12-15T15:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2014-10-13T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  12. 2014-10-14T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-10-02T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2018-06-21T11:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  15. 2018-07-05T10:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  16. 2018-11-14T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  17. 2019-01-22T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2019-02-04T14:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-05-11T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-05-28T06:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  21. 2019-07-02T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2019-07-27T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-08-13T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  24. 2019-11-21T09:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2024-03-13T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2009-09-14T10:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-02-12T13:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-03-05T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2010-07-30T11:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-08-19T11:42:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-03-07T08:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-16T10:55:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-04-27T11:03:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2018-07-06T10:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-30T13:18:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-09-21T08:23:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2019-08-13T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-09-20T14:39:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-11-19T09:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-05-28T13:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.