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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01211446820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b712d742c7b5cefd627f5a18e35a152637203a17e25fd8f47376248189e56fbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b712d742c7b5cefd627f5a18e35a152637203a17e25fd8f47376248189e56fbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2017-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2018-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-12
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Desistência (TPU 463)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-11-07
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-06-12T18:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-05-30T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-05-30T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-03-23T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-04-26T18:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-05-20T09:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-04T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-04-01T20:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-10-30T20:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-17T08:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-10-11T19:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-08-11T11:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2014-05-02T09:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-09-23T10:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-04T16:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-07-30T08:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-05-12T22:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-05-12T22:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2022-05-12T22:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-07-15T08:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-05-12T22:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-05-23T01:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-05-12T22:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-05-23T02:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.