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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01217924820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15514856993abe0186dd361df48ed3f1c431d639012079d840fca47ed92e6ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b15514856993abe0186dd361df48ed3f1c431d639012079d840fca47ed92e6ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-09-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-11-03 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-03
Republicação (TPU 928)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-16
Recebimento (TPU 132)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-09-01
Remessa (TPU 123)
2015-08-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2004-03-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T16:08:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2023-08-15T16:24:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2023-11-03T07:58:11.000Z — Republicação (TPU 928)
  4. 2023-11-10T19:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-10-19T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-08-16T10:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-09-01T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2023-11-13T10:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-08-25T17:38:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2015-09-01T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2004-03-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.