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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJGO 00130012520198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9115fd04a7c85b46d2a6bb456611a140984739cef7c0fd1e3e4a4f67cd60eab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: c9115fd04a7c85b46d2a6bb456611a140984739cef7c0fd1e3e4a4f67cd60eab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Mandado (TPU 106)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-10
Documento (TPU 581)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2022-01-14T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2022-01-19T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2022-01-26T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  6. 2022-02-24T17:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  7. 2022-02-24T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  8. 2022-02-24T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  9. 2022-02-24T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  10. 2022-03-07T08:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  11. 2022-03-09T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  12. 2022-03-10T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  13. 2022-03-10T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  14. 2022-03-10T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
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  15. 2022-03-10T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  16. 2022-03-15T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  17. 2022-05-09T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-05-27T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-06-08T18:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-08-04T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-08-04T15:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2024-03-15T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2024-03-15T10:23:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2025-11-18T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2022-01-13T16:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
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  }
}
  27. 2022-01-19T18:23:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-01-26T16:38:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-02-24T17:55:07.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11429",
    "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  30. 2022-08-04T15:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.