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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00276495720068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a01fc8fd43409964a0a4509464e46914a01d2c9a7df6652809962164a5cb5fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a01fc8fd43409964a0a4509464e46914a01d2c9a7df6652809962164a5cb5fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
(TPU )
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-07
Documento (TPU 581)
2015-12-02
(TPU )
2015-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-13
(TPU )
2015-10-09
(TPU )
2015-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T10:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-15T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-24T12:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-10-02T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-21T07:25:40.000Z — (TPU )
  6. 2015-12-02T12:16:20.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-13T14:39:38.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-09T13:37:21.000Z — (TPU )
  9. 2015-02-25T09:41:37.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-15T09:41:17.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-15T08:52:09.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-17T10:09:05.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-09T13:32:01.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-24T12:45:13.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-24T07:49:35.000Z — (TPU )
  16. 2014-10-02T09:25:38.000Z — (TPU )
  17. 2014-09-18T09:53:11.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-18T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-04-19T12:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-04-19T12:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-01-07T12:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-10-14T08:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-28T07:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-07-27T11:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-25T10:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-15T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-15T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-17T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-11T09:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-05T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-05T10:33:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2014-11-24T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-02T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-02T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-19T12:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-18T13:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-18T09:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.