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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00283935220068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687e1e2a04553ccb9e4c3333f185768b9d3bdc803c44fb7b71643bedb7e0c4b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 687e1e2a04553ccb9e4c3333f185768b9d3bdc803c44fb7b71643bedb7e0c4b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2007-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2008-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2008-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2008-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2009-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2009-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2010-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2011-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2011-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2011-05-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2011-12-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2012-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-09-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-04-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-01-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-18 a 2018-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
(TPU )
2017-10-30
Petição (TPU 85)
2017-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-13
Recebimento (TPU 132)
2017-09-13
Petição (TPU 85)
2017-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11
(TPU )
2012-04-26
Definitivo (TPU 246)
2012-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-10-30T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-13T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-08T06:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2011-12-06T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-05-18T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-11T11:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-04-28T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-03-16T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-01-18T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-03-27T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2009-01-15T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2007-01-30T17:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2006-12-18T08:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  15. 2017-10-30T11:06:23.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-11T12:03:06.000Z — (TPU )
  17. 2011-05-20T08:07:02.000Z — (TPU )
  18. 2010-11-24T12:40:19.000Z — (TPU )
  19. 2009-05-21T10:45:23.000Z — (TPU )
  20. 2008-11-21T09:52:40.000Z — (TPU )
  21. 2008-10-15T09:39:55.000Z — (TPU )
  22. 2008-08-27T13:11:47.000Z — (TPU )
  23. 2017-10-30T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-10-30T11:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-09-22T10:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-09-13T08:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-26T11:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-01-12T08:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2012-01-12T08:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2011-12-16T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-05-13T07:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-05-11T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-05-11T11:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2011-04-25T09:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-04-08T12:06:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-04-08T12:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-04-08T12:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-03-16T16:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2011-01-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2011-01-17T16:32:21.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.