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TJAP — 00001461820218030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f7176b489cd80a61522605a054ee37a227f312f62eb9c7199971f5be8d5bf9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30: Definitivo (TPU 246)
2024-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26: Conclusão (TPU 51)
2024-07-22: Recebimento (TPU 132)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-15T09:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-16T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T11:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-12T19:34:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T08:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T12:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T20:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T20:37:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T20:42:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2021-05-22T22:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T09:45:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-09-20T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-09-23T21:47:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T08:52:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-05T12:59:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    {
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2021-10-20T09:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T21:31:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-12-01T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2022-02-15T11:49:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-02-22T13:40:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-08-10T12:59:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

2022-08-30T12:08:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

2022-09-05T11:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-09-19T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-09-20T11:31:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-12-14T08:36:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-02-12T14:42:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-02-14T11:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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}

2023-03-09T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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  }
}

2023-04-11T13:36:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-05-12T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
}

2023-05-18T08:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-06-30T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-07-14T16:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
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2023-07-25T09:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-09-20T13:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000287920218170390 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA - IUNA
TJPE — 00000287420218170230 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJES — 00001460620208080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
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TJAP — 00027458420228030013 — Inquérito Policial · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJRR — 08012512320248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
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