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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00010972720084047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cdc35fa55edb892667d57a8d0bffae10efc536b57944de2f33b4bc7f22d091e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 0cdc35fa55edb892667d57a8d0bffae10efc536b57944de2f33b4bc7f22d091e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2012-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-04-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2012-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2013-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2013-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2013-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-07-03 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-27 a 2018-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-10
Recebimento (TPU 977)
2017-12-01
Reativação (TPU 849)
2017-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-16
Recebimento (TPU 977)
2017-09-26
Recebimento (TPU 977)
2017-09-26
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Remessa (TPU 123)
2017-09-26
Remessa (TPU 123)
2013-10-02
Recebimento (TPU 977)
2013-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-02
Recebimento (TPU 977)
2013-07-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-26T16:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-26T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-25T15:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-15T00:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-06-27T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2013-06-27T11:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-08T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-29T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-06-25T12:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-31T13:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2012-05-29T13:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-05-07T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-04-23T10:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-12T16:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  16. 2012-03-12T15:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2012-03-12T15:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2012-02-27T12:56:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2012-02-24T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-02-17T10:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  21. 2012-02-10T16:25:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  22. 2012-01-30T11:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-01-09T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-12-16T15:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2011-12-13T00:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-12-12T15:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2011-11-25T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  28. 2011-10-20T17:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2011-09-23T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  30. 2011-06-13T11:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2011-06-02T11:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  32. 2011-04-29T11:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2011-04-05T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-04-04T14:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2011-03-16T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  36. 2011-02-28T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  37. 2011-01-14T16:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  38. 2010-11-24T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-11-23T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2010-11-23T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.