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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 08295581020168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dbc76ef4e5b8bfaa5ff18a18eaaeaea406eaa0be0a22fc2f7c5bc88f6550c0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0dbc76ef4e5b8bfaa5ff18a18eaaeaea406eaa0be0a22fc2f7c5bc88f6550c0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-11-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-27 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-29
(TPU )
2018-09-03
Remessa (TPU 123)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14
Petição (TPU 85)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "4108",
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  10. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
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  13. 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  16. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-11-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.